Republicação n.º 3/2026
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL >
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Republicando na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 28, II Série de 12 de fevereiro de 2026, referente a Aprovação o despacho conjunto que fixa a tabela de gratificações, assegurando coerência jurídica, previsibilidade orçamental e continuidade administrativa do recenseamento eleitoral na diáspora.