Retificação n.º 3/2026
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL >
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 114, II Série, de 19 de junho de 2026, referente ao Extrato do Despacho Conjunto de 31 de março de 2026.