Retificação n.º 111/2026
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA >
Cofre Geral de Justiça
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, n.º 167, de 02 de setembro de 2026, referente ao Extrato do Despacho n.º 191/2026, de 14 de agosto.