Extrato do Despacho n.º 1236/2026
MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Luizete Prudência Soares Duarte Neves, na qualidade de Cônjuge Sobreviva de António Monteiro Neves.