Resolução n.º 121/X/2023
Prorroga, por um período de 90 (noventa) dias, o prazo inicial concedido à Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento para a realização dos seus trabalhos.
Prorroga, por um período de 90 (noventa) dias, o prazo inicial concedido à Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento para a realização dos seus trabalhos.