Boletins Oficiais
Cedendo a título precário das parcelas de terrenos que integra o domínio privado do Estado, situada na localidade de Gamboeza no Município do Porto Novo, Ilha de Santo Antão, a favor dos agricultores que nessa localidade praticam atividades agrícolas.
Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do pessoal que integra o quadro privativo do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário, (INIDA).
Atribuindo aos Condutores de Chefias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente, constantes da lista nominativa, um suplemento remuneratório correspondente a um terço (1/3) da respetiva remuneração base.
Atribuindo uma gratificação aos membros da Equipa Técnica Multidisciplinar do VI Recenseamento Geral da Agricultura (RGA 2025), criada através do Despacho n.º 40/2025, de 13 de junho.
Atribuindo aos Inspetores Fitossanitários e Zoosanitários do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente, constantes da lista nominativa, um suplemento remuneratório correspondente a um terço (1/3) da respetiva remuneração base.
O presente despacho conjunto estabelece as condições de processamento e pagamento do rendimento solidário de emergência e da subvenção financeira não reembolsável para as famílias e suas unidades de produção agrícola e pecuária afetadas pelas chuvas torrenciais ocorridas nos dias 13 e 14 de novembro de 2025.
Requisitado Flávio Mendes Pires, Professor do Ensino Básico, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercer funções no Ministério da Agricultura e Ambiente.
Abonando Dulce Morreira do Quadro de Pessoal da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Agricultura e Ambiente, que vem exercendo funções de Administrativo e Financeiro do Secretario Nacional para Ação Climática, com uma gratificação mensal e fixa no valor de 25.000$00 (Vinte e cinco mil escudos).
Estabelecendo as normas de acesso à linha de subvenção financeira não reembolsável, destinada à retoma das atividades económicas informais no domínio da agricultura e pecuária afetadas pela passagem da onda tropical em São Vicente, São Nicolau e Santo Antão.
Requitando Elizandra Maria Ourico Garcia Alves, Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), para exercer funções na Agência Reguladora Multissetorial da Economia
Requisitando Noemi Rute Lima Ramos Duarte, Técnica de Estatística Oficial Nível III, do Instituto Nacional de Estatística (INE), para exercer as funções de Coordenadora do RGA 2025 no Ministério da Agricultura e Ambiente.
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha do Sal.
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 21/2014 de 25 de abril, alterada pela Portaria n.º 2/2023, de janeiro de 2023, que estabelece a lista de trabalhadores do quadro do extinto instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH) que transita para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS).