Boletins Oficiais

Requisita trabalhadores Controladores de Tráfego Aéreo da ASA, S.A.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação ao HOTEL PRAIA MAR.

Procede à regulamentação das taxas de carbono sobre as viagens marítimas e aéreas.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação, a favor do projeto turístico “GUEST HOUSE VISTA TARRAFAL”.

Atribuindo o estatuto de utilidade turística de instalação, a favor do projeto turístico: “ÂNCORA TARRAFAL DE MONTE TRIGO”.

Atribuindo o estatuto de utilidade turística de instalação, a favor do projeto turístico: “WIKI LOC PENSÃO CRIOLA”.

Aprova o regulamento da náutica de recreio.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação ao Projeto Guest House Paixão.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação ao Projeto: Praia de Chaves Resort.

Lança em circulação, a partir do dia 05 de julho de 2025, cumulativamente com os que estão em vigor, a emissão de selo intitulado “50 Anos da Independência de Cabo Verde”.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao Projeto: "SODADE II".

Requisita trabalhadores Pilotos dos Transportes Aéreos de Cabo Verde.

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha do Sal.

Lança em circulação, a partir do dia 13 de maio de 2025, cumulativamente com os que estão em vigor, a emissão de selo intitulado “35 Anos a Convergir – AICEP”.

Aprova as regras de aplicabilidade do disposto nos números 8, 9, 10 e 11 do artigo 10º do Decreto-lei n.º 54/2019, alterado pelo Decreto-lei n.º 47/2024 de 6 de setembro, definindo as condições de elegibilidade e de reembolso pelo Governo às transportadoras aéreas.