Boletins Oficiais
Aprovando o Relatório final do concurso de recrutamento de 3 (três) Procuradores da República Assistentes, para o quadro da Magistratura do Ministério Público, e procede a graduação final dos candidatos aprovados.
Ratifica o despacho do Procurador-Geral da República e Presidente, de 12 de agosto de 2026, que autorizou o regresso de Manuel António Livramento da Lomba, Procurador a República de 1ª Classe, ao Quadro da Magistratura do Ministério Público, após exercício do cargo de Diretor Nacional da Polícia.
Prorrogando a Licença sem Vencimento concedida a Dulcelina Sanches Rocha Teixeira Lubrano, Procuradora da República de 1ª Classe.
Deferindo o pedido de regresso ao Quadro da Magistratura do Ministério Público, após Licença sem Vencimento de longa duração de Lisete Celeste Barbosa Brito Neves Cruz, Procuradora da República de Círculo.
Homologando a lista de classificação final e graduando os candidatos aprovados no concurso de recrutamento de dez (10) Oficiais de Diligências, para o Quadro das Secretarias do Ministério Público.
Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração a Crislény Gonçalves Francisco, Oficial de Diligências, colocada na Procuradoria da República da Comarca Praia.
Alterando os efeitos da data de Licença sabática de (1) um ano, concedida a Maria Flora Lopes, Procuradora da República de 1ª Classe.
Concedendo Licença sabática por um período de (1) um ano a Maria Flora Lopes, Procuradora da República de 1ª Classe, colocada na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Carina Patrícia Fortes Oliveira Duarte, Secretária do Ministério Público, colocada na Procuradoria-Geral da República.
Designando Maria José Delgado Freire, Psicóloga, para elaborar e realizar as provas de avaliação de competências, motivações e aptidões, no âmbito dos concursos de recrutamento de Procuradores da República Assistentes e Oficiais de Diligências.
Autorizando Margarida Lopes Borges Andrade, Técnica Superior, Nível II, a regressar ao Quadro do Ministério Público.
Aprovando e homologando o Relatório Final do Concurso para o preenchimento de sete (7) vagas na categoria de Procurador-Geral Adjunto.
Promovendo os Magistrados do Ministério Público, que se indicam, à categoria de Procurador-Geral Adjunto.
Autorizando a publicação da lista de transição do pessoal oficial de justiça afeto aos serviços do Ministério Público para o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Oficial de Justiça.