Boletins Oficiais

Nomeando os membros do Conselho de Administração do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial.

Dissolvendo o Conselho de Administração da Estradas de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial.

Nomeando os membros do Conselho de Administração da Estradas de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial.

Dando por finda a Comissão de Serviço de José Ribeiro Gonçalves, no cargo de Inspetor-Geral do Ordenamento do Território, da Construção e da Imobiliária.

Nomeando Jordão Pereira Borges, para em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Inspetor Geral do Ordenamento do Território, da Construção e da Imobiliária.

Cessando por caducidade, o mandato dos membros do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Gestão do Território.

Nomeando os membros do Conselho de Diretivo do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT).

Define o regime de substituição dos membros do Governo nos seus impedimentos ou ausência e em geral, nos casos de impossibilidade ou incapacidade temporária de exercício de funções.

Louvando o pessoal afeto ao Comando das Unidades Especiais e que prestou serviço junto da Guarnição do Primeiro-Ministro, durante os dois mandatos.

Autorizando para realização de despesas com a contratação pública no âmbito do Concurso Público n.º 01/CD/IMIJ/2026 – “Aquisição de Equipamento Informático para as Comarcas do País – Ministério Público e Tribunal”.

Retificando a publicação feita de inexata no Boletim Oficial n.º 72, II Série, de 17 de abril de 2026, do Despacho n.º 14/2026, referente à autorização de despesa e autorização à FICASE para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados à Residência Universitária de São Vicente – Ribeira de Julião.

Delegação de Competências e Autorização para Assinatura de Contratos no âmbito do MICE.

Autoriza e ratifica, em regime excecional, a acumulação temporária de funções a Ronísia Ariete Almeida Tavares Cruz, na Unidade para a Competitividade e reconhece o direito ao pagamento do respetivo diferencial remuneratório.

Delegando competência a Salif Diallo Agues da Cruz Silva, para assinatura do Contrato de Aquisição de Serviço para a Confeção dos boletins de voto – Eleições Legislativas de 17 de maio de 2026.

Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 15/2023 de 24 de março, que delega os Poderes da Diretora do Gabinete de Sua Excelência o Primeiro Ministro.