Resolução n.º 40/2026
CHEFIA DO GOVERNO >
Secretariado do Conselho de Ministros
Nomeando em Comissão de Serviço Eleutério Afonso Moreira, para exercer as funções de Assessor Especial do Ministro da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.