Boletins Oficiais

Define e regula a prestação do serviço aéreo nas aeronaves de Estado, incluindo as condições e habilitações inerentes ao pessoal navegante.

Define o regime aplicável às aeronaves não tripuladas [Drones - Unmanned Aircraft (UA)].

O presente Regulamento estabelece as condições e os requisitos para a certificação de aeroportos e aeródromos civis nacionais para a realização de operações militares, em regime de uso partilhado civil-militar.

Estabelece os requisitos para a certificação médica de pessoal aeronáutico militar e procedimentos para a emissão, revalidação e renovação de Certificado Médico Aeronáutico Militar Aeronáutico Militar.

Define as condições para a emissão de licenças de piloto remoto militar de aeronaves não tripuladas - categoria I.

Exonerando Major Hernane Pina Ribeiro do cargo de Gestor do Programa Soldado Cidadão e nomeando o Primeiro-Tenente Júnior António Monteiro do Rosario no cargo de Gestor do Programa Soldado Cidadão.

Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Conceição Maria Monteiro da Rocha Silva, no cargo de Secretária da Ministra de Estado e da Defesa Nacional.

Dando por finda a Comissão de Serviço do Capitão Silvino Semedo, no cargo de Assessor Jurídico na Autoridade Aeronáutica Militar (AAM).

Atribuindo a Medalha de Serviços Relevantes de 1.ª Classe ao Destacamento da Guarda Costeira da Ilha Brava, pelos relevantes serviços prestados ao Estado.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 31, II Série, de 12 de fevereiro de 2026, relativo à renovação do contrato de gestão de Janisa Helena Mendes Correia Alves.

Renovando contrato de gestão de Janisa Helena Mendes Correia, Licenciada em Ciências da Comunicação, no cargo de Assessora da Ministra de Estado e da Defesa Nacional e Ministra do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares.

Provindo no cargo de Diretora Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, através de Contrato de Gestão, Eloisa Vieira Fortes, Licenciada em Gestão.

Autorizando a dispensa de concurso público, por razões de segurança pública e urgência imperiosa, para a celebração de contrato de prestação de serviços e fornecimento de peças e sobresselentes destinados ao Navio-Patrulha Guardião, até ao montante de 24.368.814$00, e procede à delegação de competência.

Condecorando o Major-General David J. Mikolaities, com a Medalha de serviços Relevantes 1.ª Classe.

Atribuindo ao Capitão de Mar e Guerra Alexandre Pereira da Silva a Medalha de Serviços Relevantes de 2.ª Classe.