Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro da Economia, Crescimento e
Competitividade, a prestar, em nome do Estado de Cabo
Verde, uma garantia de compra e venda de areia à Central
de Britagem Cabo Verde, S.A, de modo a salvaguardar o
cumprimento das obrigações do investidor, no âmbito do
acordo de crédito celebrado com as instituições financeiras,
visando financiar a operação de extracção de areia na subregião
oeste Africana, seu transporte e comercialização em
todo o território nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo Mutualista dos pensionistas da Assistência Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo Mutualista dos pensionistas da Assistência Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de autorização a que está sujeito a instalação
e a modificação dos estabelecimentos de comércio por grosso
e a retalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de autorização a que está sujeito a instalação
e a modificação dos estabelecimentos de comércio por grosso
e a retalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova Orgânica do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova Orgânica do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova Orgânica da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova Orgânica da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas de estruturação e gestão das Delegacias
de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas de estruturação e gestão das Delegacias
de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o regime jurídico aplicável aos Delegados do Governo
junto das sociedades concessionárias de serviços públicos,
bem como aos Administradores por parte do estado nas
empresas em que detenha participação.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar
entre o estado de Cabo Verde e a Sociedade de
Desenvolvimento Porto de Murdeira, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a doação à Diocese de Mindelo de uma casa térrea,
situada na localidade de Matiota freguesia de Nª Srª da Luz,
concelho de S. Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Centro Nacional de Pensões Sociais.
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