Boletins Oficiais
Autorizando a publicação da lista de transição do pessoal oficial de justiça do Conselho Superior da Magistratura Judicial afeto as Secretarias Judiciais, para o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Oficial de Justiça.
Nomeando definitivamente no Quadro de Pessoal das Secretarias Judiciais, os oficiais de diligências aprovados no estágio probatório, que se indicam.
Suspendendo o vínculo de emprego público de Lígia Lopes Fortes de Oliveira para exercer funções de técnica na Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP).
Autorizando a publicação da lista de transição do pessoal oficial de justiça afeto aos serviços do Ministério Público para o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Oficial de Justiça.
Alterando o artigo 6.º do Regulamento do Concurso Extraordinário de acesso à categoria de Procurador-Geral Adjunto.
Transferindo Carlos Dinis Correia Mendes, Técnico Nível I da Unidade de Tecnologias de Informação e Comunicação do Ministério das Finanças, para o quadro de pessoal do Tribunal Constitucional.
Evoluindo Lígia Lopes Fortes de Oliveira, Escrivã de Direito Nível II, para o cargo de Escrivã de Direito Nível III.
Aprovando o relatório do concurso de promoção extraordinária à categoria de Procurador da República de 1.ª Classe, homologa a classificação e gradua os candidatos aprovados.
Promovendo os Magistrados do Ministério Público que se indicam, à categoria de Procuradores da República de 1ª Classe.
Efetivando a transferência, por conveniência de serviço, a Neusa Maria da Luz Lima, oficial de diligências, Nível II, da Procuradoria da República da Comarca de Ribeira Grande para a Procuradoria da República da Comarca de Porto Novo.
Aprovando o Relatório Final do concurso de promoção interna às categorias de Técnico Superiores, níveis II e III, para o Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
Promovendo os Técnicos Superiores, candidatos aprovados em concurso, às categorias de Técnico Superior, nível II e III.
Deferindo o pedido de regresso ao serviço, após licença sem vencimento por um período de um ano, da Senhora Neida Rosângela Rodrigues Correia Miranda, Oficial de Diligências, colocada na Procuradoria da República da Comarca de São Miguel, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2026.