Extrato do Despacho n.º 337/2026
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Maria Helena Ventura Augusto Lopes, Cônjugue Sobrevivo, herdeira hábil de Silvino Cesário Lopes.