Extrato do Despacho n.º 463/2026
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Casemira da Cruz Varela, Cônjugue Sobrevivo, herdeira hábil de Martiniano Varela Fernandes.