Extrato do Despacho n.º 570/2026
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Adenda a lista definitiva devidamente homologada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, dos Colaboradores Abrangidos pelo II Programa de Regularização de Vínculo Precário (II PRVPAP), ao abrigo do disposto na Lei n.º 58/X/2025, de 5 de agosto.