Extrato do Despacho n.º 777/2026
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Alcindo dos Santos de Oliveira, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo e herdeiro hábil de Serafina Barros de Pina e Silva de Oliveira.