Extrato do Despacho n.º 772/2026
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Paulo Júnior Miranda Duarte, na qualidade de tutor de Apolo Silva Duarte, filho menor e herdeiro hábil de Paulo Monteiro Frederico Duarte.