Extrato do Despacho n.º 1031/2026
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor da Katlene Soraia Sousa Ramos e mãe representante do menor, Luis Augusto Ramos Monteiro, herdeiro hábeis de Hortêncio Santos Monteiro.