Retificação n.º 01/2026
MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO >
Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão
Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial n.º 150, II Série, de 10 de agosto de 2026, o Extrato de Despacho n.º 11/2026, de 4 de agosto de 2026