Despachos Conjunto n.º 59/2026

Prorrogando e adaptando as medidas transitórias de mitigação tarifária da eletricidade, mantendo a proteção integral dos beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade e prevendo, para as demais categorias tarifárias, descontos até ao limite máximo de 70% do valor do incremento tarifário.