Despacho n.º 233/ MEFPESCI//2026
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO >
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Delegando competências, ratificando e validando os atos administrativos praticados pelos Delegados e Diretores de Escolas e Agrupamentos do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação, a partir de 1 de agosto de 2026.