Resolução n.º 104/2026, de 19 outubro
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI).
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI).