Extrato do Despacho n.º 1522/2026
MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Maria Joaquina Tavares Barros Alves Rodrigues, Cônjugue Sobrevivo, herdeira hábil de Francisco Xavier Rodrigues.