Extrato do Despacho n.º 819/2025
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Nízia Olimpia Dias Borges Pereira, Viúva e Mãe representante dos menores Rafael Miguel Borges Pereira da Moura e Gabriel Augustin Borges Pereira da Moura herdeiros hábeis de Miguel Ângelo Barreto da Moura.