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Resolução n.º 38/2026, de 20 fevereiro

Resolução n.º 38/2026, de 20 fevereiro

Boletim Oficial n.º 20, I Série de 20-02-2026
Resolução do Conselho de Ministros

Atribui pensão do Estado ao cidadão Victor Manuel Silveira da Cunha Bettencourt.


 
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