Extrato do Despacho n.º 192/2026
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Margarida Bernabé Lima Brito Martins, Cônjuge Sobrevivo, herdeira hábil de Vasco Jorge Coelho Oliveira Martins.