Extrato do Despacho n.º 191/2026
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Felícia Maria Sousa Gomes, Cônjuge Sobrevivo, herdeira hábil de Belmiro Domingos Gomes.