Extrato do Despacho n.º 193/2026
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Lectícia Alana Lopes Gomes, Filha Maior, herdeira hábil de Belmiro Domingos Gomes.