Extrato do Despacho n.º 578/2026
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor da Maria Celina Ferreira dos Santos na qualidade de Mãe e representante do filho menor Fábio dos Santos Moreira, herdeiro hábil de José Alberto de Carvalho Moreira.