Extrato do Despacho n.º 782/2026
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor Agostinho Varela Pereira na qualidade de Cônjugue Sobrevivo, herdeiro hábil de Joana Sanches da Costa Pereira.