Extrato do Despacho n.º 1039/2026
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor da Paula Lopes Cabral Miranda, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo e herdeira hábil de Vital Rodrigues Ramos.