Extrato do Despacho n.º 1132/2026
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Vera Paula Tavares Costa Teixeira, na qualidade de Tutora de José Gualberto Lopes da Costa, filho maior incapaz e herdeiro hábil de Maria de Fátima Tavares.