Boletins Oficiais
Aprova a Lista das Doenças Profissionais e a Tabela de Referência das Doenças Profissionais.
Aprova a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
Procede à atualização do valor do Subsídio Diário Único – SDU atribuído no âmbito do Sistema de Proteção Social Obrigatória gerido pelo Instituo Nacional de Previdência Social.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 38/2025, de 12 novembro, que define as condições de seleção e atribuição de habitações do parque habitacional do Estado aos agregados de baixo rendimento, classificados nos Grupos I e II do Cadastro Social Único (CSU) e aos agregados jovens inscritos no CSU e classificados nos Grupos III e IV e os agregados jovens não inscritos no CSU.
Designando Maurino Fidélis Espírito Santo Dias Évora, Sociólogo, em regime de nomeação, para integrar a Equipa de missão da Unidade Técnica do Observatório do Mercado do Trabalho.
Fixa o valor da pensão mínima no âmbito do Sistema de Proteção Social Obrigatório gerido pelo Instituo Nacional de Previdência Social.
Requisita trabalhadores Controladores de Tráfego Aéreo da ASA, S.A.
Define as condições de seleção e atribuição de habitações do parque habitacional do Estado aos agregados de baixo rendimento, classificados nos Grupos I e II do Cadastro Social Único (CSU) e aos agregados jovens inscritos no CSU e classificados nos Grupos III e IV e os agregados jovens não inscritos no CSU.
Requisita trabalhadores Pilotos dos Transportes Aéreos de Cabo Verde.
Transfere, a título temporário, para as Delegações da Educação a competência para emitir alvarás de funcionamento provisórios para jardins de infância e creches.