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Portaria Conjunta n.º 28/2026, de 20 março
Portaria Conjunta n.º 28/2026, de 20 março
Boletim Oficial n.º 33, I Série de 20-03-2026
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Portaria Conjunta
Sumário
Aprova a Lista das Doenças Profissionais e a Tabela de Referência das Doenças Profissionais.
Texto
Anexos
anexo-lista-doenças-profissionais
Pesquisa
Índice Remissivo
Lista de actos organizados por ano e série
Pesquisa Avançada
Permite pesquisar por boletins e actos publicados na plataforma
Informação
Índice remissivo
Contactos
Termos e condições
Definições