Boletins Oficiais

Procede à primeira alteração da Portaria Conjunta nº 11/2025, de 4 de abril, que cria o 3º Cartório Notarial da Praia.

Procede à pimeira alteração da Portaria Conjunta n.º 37/2025, de 5 de novembro, que cria o 4º Cartório Notarial da Praia.

Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do pessoal que integra o quadro privativo do Instituto da Juventude e Desporto, (IDJ).

Determina a elaboração dos Planos de Ordenamento Turístico (POT) das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) de Flamengos, Palha Carga e Norte de Baía das Gatas na Ilha de São Vicente.

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha de Santiago.

Revoga a portaria conjunta nº 44/2025 de 11 de dezembro e aprova o novo PCFR do pessoal que integra o quadro privativo do INSP e o respetivo quadro de pessoal.

Procede a aprovação do Estatuto do Pessoal, instrumento de gestão dos recursos humanos da Empresa Água de Rega, Sociedade Unipessoal, S.A.

Aprova a tabela remuneratória do pessoal de segurança privada.

Fixa o preço indicativo de referência (PIR) para o setor da segurança privada para o biénio 2026-2027

Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal que integra o Quadro da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE).

Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal do quadro privativo do Instituto Nacional de Gestão do Território.

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 39/2025, de 27 de novembro, que regulamenta as Taxas de Carbono sobre as viagens marítimas e aéreas.

Aprova a Lista das Doenças Profissionais e a Tabela de Referência das Doenças Profissionais.

Aprova a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

Procede à atualização do valor do Subsídio Diário Único – SDU atribuído no âmbito do Sistema de Proteção Social Obrigatória gerido pelo Instituo Nacional de Previdência Social.