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Portaria Conjunta n.º 29/2026 , de 20 março
Portaria Conjunta n.º 29/2026 , de 20 março
Boletim Oficial n.º 33, I Série de 20-03-2026
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Portaria Conjunta
Sumário
Aprova a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
Texto
Anexos
anexo-tabela-nacional-incapacidades
Pesquisa
Índice Remissivo
Lista de actos organizados por ano e série
Pesquisa Avançada
Permite pesquisar por boletins e actos publicados na plataforma
Informação
Índice remissivo
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