BOE :: Boletim Oficial n.º 38, I Série de 15-05-2025 / Portaria n.º 16/2025

Portaria n.º 16/2025, de 15 maio

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE

MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES

MINISTÉRIO DO MAR

Portaria

Sumário

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha do Sal.

Texto

Regulamento_POOCM_Sal

Anexo - Planta de Síntese de Ordenamento e Condicionantes

Portaria n.º 16/2025, de 15 maio